Uma fraude bilionária envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou não apenas um grave problema de integridade no sistema previdenciário, mas também desencadeou uma disputa política entre governo e oposição. O episódio expõe vulnerabilidades institucionais que impactam diretamente a confiança do cidadão nos serviços públicos e, por extensão, afetam o ambiente de negócios em setores ligados à gestão de benefícios financeiros — como é o caso das fintechs e de instituições parceiras do setor previdenciário.

O Caso: Descontos não autorizados e uma rede de associações

Segundo investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), sindicatos e associações de aposentados conseguiram, por meio de convênios com o INSS, aplicar mensalidades e contribuições retiradas diretamente nos benefícios dos segurados — muitas vezes sem qualquer autorização expressa. De 2019 a 2024, os descontos somaram R$ 6,3 bilhões. Embora nem todo o valor seja considerado irregular, uma parcela significativa é objeto de investigação. 

Cerca de 60% desse montante foi descontado apenas nos dois últimos anos, já durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, os indícios de fraudes se estendem a períodos anteriores. Há registros de práticas semelhantes desde 2018, ainda nas administrações de Michel Temer (MDB), e posteriormente na presidência de Jair Bolsonaro (PL).

Instrumento legal deturpado

Especialistas apontam que o mecanismo de desconto associativo (forma de desconto para filiados a sindicatos e entidades, direto na folha salarial), quando usado com consentimento, é legal e pode oferecer vantagens reais ao aposentado — como acesso a convênios médicos e serviços de lazer. Contudo, o modelo começou a ser desvirtuado por entidades reais e de fachada, que passaram a registrar beneficiários sem consentimento prévio.

O professor Luís Lopes Martins, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), observa que “esse tipo de fraude leva tempo para amadurecer” e que a explosão dos descontos em 2023 pode ser reflexo de ações iniciadas anteriormente. Isso levanta um ponto crucial para o setor financeiro: fraudes de grande escala geralmente são resultado de fragilidades acumuladas ao longo do tempo.

Disputa política: narrativas e responsabilidades

A gestão atual sustenta que foi a única a investigar e desmantelar o esquema. Parlamentares governistas destacam que a operação da PF só aconteceu sob o comando de Lula e que a origem das entidades suspeitas remonta aos governos Temer e Bolsonaro.

Por outro lado, a oposição atribui a responsabilidade ao atual governo, enfatizando o aumento expressivo dos descontos a partir de 2023 e a presença de nomes ligados ao presidente em associações investigadas — como é o caso do irmão de Lula, Frei Chico, vice-presidente de um dos sindicatos mencionados, embora não tenha sido alvo da operação.

Fato é que, segundo a própria CGU, a maioria das entidades conveniadas foi credenciada em administrações anteriores. Também é fato que a alta dos valores retidos e a inércia da diretoria do INSS em adotar medidas corretivas ocorreram sob a atual gestão. Após a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado, e a pressão política agora se volta contra o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O impacto para empresas, parceiros e o setor financeiro

Para empresas que atuam em parceria com o setor público ou que oferecem soluções de crédito com base em benefícios previdenciários — como o Presença Bank —, esse tipo de escândalo traz aprendizados importantes:

• Governança e conformidade são inegociáveis. Parcerias e convênios devem ser constantemente auditados e validados, com foco em transparência e ética.
• A confiança é o ativo mais valioso. O relacionamento com aposentados, pensionistas e servidores deve estar ancorado em canais de consentimento claros e rastreáveis.
• Investimentos em tecnologia antifraude são estratégicos. Soluções baseadas em inteligência artificial, verificação biométrica e consentimento digital devem ser prioridade.

Considerações finais

Mais do que uma guerra de versões, o caso evidencia uma falha sistêmica que atravessa gestões e exige reformas profundas. Para o ecossistema financeiro e corporativo, o foco deve estar em como garantir que seus processos sejam imunes a essas distorções.

No Presença Bank, reforçamos nosso compromisso com a segurança, a transparência e o respeito aos direitos dos nossos clientes e parceiros. Em tempos de instabilidade institucional, empresas que adotam práticas sólidas e éticas se destacam não apenas por sua resiliência, mas pela sua capacidade de gerar confiança — o verdadeiro capital do século XXI.