Conceitos importantes da LGPD
• Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Você, demais clientes, ex-clientes ou potenciais clientes, representantes legais, sócios, acionistas, entre outros.
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Podem ser seus dados cadastrais, seu histórico de transações, transações realizadas com você, informações coletadas dos seus dispositivos, informações financeiras, entre outros.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Seus direitos perante a LGPD
Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode:
Confirmação de tratamento
Confirmar se tratamos os seus dados pessoais e, caso positivo, solicitar acesso aos dados que temos sobre você.
Atualização e correção
Atualizar e corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados que temos sobre você.
Exclusão
Solicitar anonimização, bloqueio e eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.
Portabilidade
Portar os seus dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial.
Informação
Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
Revogar consentimento
Revogar o consentimento que você pode ter dado, a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa.
Acesso aos dados
Solicitar acesso aos dados que temos sobre você.
Solicitação
Solicitar informação ou requisição que não esteja listada.